Para quem é um trabalhador autônomo, abrir MEI é uma saída importante, que visa gerar direitos básicos, como a aposentadoria. Mas quais são os pontos negativos ao se formalizar e criar um CNPJ MEI? Confira agora!
MEI x CLT
O Microempreendedor Individual é o responsável por pagar seus próprio tributos para o governo, através do DAS-MEI. Por outro lado, quando um funcionário é CLT, é a própria empresa que faz esses repasses. Esse processo impacta diretamente na forma como o trabalhador tem direito a benefícios.
O ponto positivo é que é possível trabalhar como CLT e ainda criar um CNPJ MEI. Nessa situação, o fato de ser um Microempreendedor não impede que o funcionário receba os seus direitos da carteira assinada.
No entanto, sendo apenas um MEI, a pessoa não consegue ter direito a férias remuneradas ou ao 13º salário, por exemplo, que são obrigatórios para quem trabalha como CLT.
Quem é somente Microempreendedor também não tem acesso ao Seguro Desemprego ou a outros benefícios oriundos das contribuições ao FTGS, como o saque-aniversário. E o abono salarial do PIS ou Pasep também faz parte desse grupo que o autônomo formalizado não consegue acessar.
Benefícios perdidos ao abrir MEI
Quando se trata de benefícios originários do INSS ou para famílias baixa-renda, por exemplo, a abertura do MEI pode significar a perca dos repasses. Isso porque o trabalhador automaticamente mostra para o governo que está recuperado ou em uma situação financeira melhor. Assim, esses são os benefícios perdidos ao se formalizar:
Auxílio doença – é um repasse do INSS que o MEI não pode receber, pois ao se formalizar demonstrará sua recuperação.
Aposentadoria por invalidez – o mesmo vale para esse tipo de aposentadoria do INSS, já que o trabalhador mostrará que não precisa mais receber os repasses.
Auxílio Brasil – o MEI consegue receber normalmente esse benefício, mas apenas até um certo limite. Isso porque esses repasses são apenas para famílias de baixa renda e caso a empresa comece a faturar muito e supere a renda máxima, o auxílio será cortado.
