O programa Nota Legal pertence ao Distrito Federal e conta com descontos tanto no IPTU quanto no IPVA, o primeiro imposto trata sobre pagamentos de imóveis e terrenos, enquanto o segundo se trata de carros, caminhões e motos que tenham acima de 150 cilindradas. Somente durante o último sábado (29), é estimado que mais de R$ 40 milhões em descontos tenham sido fornecidos para toda a população, o prazo máximo do programa que irá permitir restantes para o ano de 2022 é nesta segunda-feira (31).
Como resgatar a Nota Legal e por que ela foi criada?
A Nota Legal foi criada com o objetivo de incentivar a população a emitir notas fiscais e garantir que as empresas não iriam sonegar impostos ao declarar valores abaixo do que realmente tivessem recebido no caixa da empresa. Ao emitir notas fiscais no Distrito Federal, o cidadão consegue ter direito a descontos em seus impostos e até mesmo participar de sorteios. A troca de pintos por alguma destas vantagens deve ser realizada através do site https://www.notalegal.df.gov.br/.
- As empresas devem pagar impostos somente sobre o valor de notas fiscais que elas emitem.
- Deste modo, ao não emitir notas fiscais, não se paga os impostos corretamente.
- Somente quem atua como MEI, microempreendedor individual, tem direito a não emitir nota fiscal visto que os seus impostos são fixados independente do tipo de faturamento.
- Estados como São Paulo também fornecem um sistema parecido com descontos.
