Comunicação – 07/02/2022 – O ministro do STF indicado por Bolsonaro solicitou um acréscimo de tempo para poder analisar melhor o julgamento quanto ao monitoramento de jornalistas pelo governo Federal. A SECOM, a secretaria especial de comunicação “espionou” comunicadores de diversos nichos diferentes: desde políticos a influenciadores digitais e jornalistas.
Cármen Lúcia, ministra, votou na inconstitucionalidade da conduta adotada pela secretaria especial de comunicação. Essa ADPF foi feita pelo Partido Verde, dia 04/02/2022.
Em suma, a argumentação usada para sustentar a inconstitucionalidade deste ato foi o ferimento à liberdade de expressão, e afinidades ligados a manifestação de pensamento e livre exercício profissional. A ministra ainda mencionou que o que estava sendo feito se caracteriza como desvio de finalidade da secretaria. Com isso, sumarizando o que foi dito, pontuou que o ato apresenta indícios de ilicitude pelo fato da empresa receber dinheiro público para algo que não é de interesse público.
Em suma, uma empresa foi contratada para mapear influenciadores digitais e jornalistas pelo Brasil. Com isso, diversos deles foram separados entre abre “de reatores” “neutros informativos” e “favoráveis”. Ainda não se sabe ao certo a motivação para que estes fossem categorizados de acordo com algum critério desconhecido até o momento.
Mas, entre a comunidade de profissionais de comunicação, isso gerou muito receio. De qualquer forma, a partir de agora a análise do julgamento está paralisada.
