Durante essa semana, o governo do estado do Mato Grosso entrou com recursos no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar barrar a decisão em relação ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que tem como objetivo aplicar a cobrança de impostos sobre circulação de produtos, também chamado de ICMS, sobre a produção de energia solar que for produzida pelas casas dos cidadãos que contam com painéis em casa.
O procurador Geral do estado afirmou que a situação foi recebida com surpresa pelo governo e pela população devido ao fato de que ninguém esperava que algo que é produzido com incentivo para a diminuição de uso de carvão e hidrelétrica tivesse a cobrança.
Hoje em dia, a produção de energia elétrica através do sol é livre desta tributação devido ao fato de que serve como incentivo para que a população comece a fazer o uso da mesma, que é mais cara e foge da realidade de muitas famílias que vivem no Mato Grosso. Um painel para uma casa tradicional sem que seja comercial pode chegar a custar na faixa de R$ 10 mil ou mais. Felizmente, existe a alternativa de pagar o valor de modo parcelado, mas conta-se com a adição de juros.
De acordo com uma entrevista que foi concedida pela relatora, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, estariam tentando derrubar a decisão de tributação para que não haja a cobrança dos consumidores que preferirem produzir a sua própria energia solar. A liminar de alíquotas foi publicada na quinta-feira (10).
