Operadora Claro é multada em R$ 600 mil após cortar a internet de clientes que tinham planos ilimitados. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (25), e coloca fim ao processo aberto em 2015.
Antes da decisão final, a Claro tentou recorrer de uma decisão feita em julho de 2020, em que foi condenada a pagar R$ 800 mil pelo processo.
No entanto, o pedido de recurso foi negado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que acabou apenas reduzindo a multa.
Conforme a própria Senacon, a multa foi reduzida por causa da adesão da operadora à plataforma eletrônica de resolução de conflitos Consumidor.gov.br.
Operadora é multada por falta de transparência
De acordo com a decisão da Senacon, a operadora foi multada porque não houve transparência da Claro na divulgação das alterações nas regras dos planos.
Em meados de 2015, quando o processo começou, as operadoras em geral costumavam anunciar planos ilimitados, mas acabavam reduzindo a velocidade de acesso à internet logo depois dos clientes ultrapassarem um limite “X” da franquia de dados.
No caso da operadora Claro, o serviço de internet chegava a ser cortado, gerando inúmeras reclamações de clientes.
Agora, com o fim do processo, o valor de R$ 600 mil deve ser pago em até 30 dias.
O dinheiro vai ser colocado no Fundo de Defesa de Direitos Difusos, do Ministério da Justiça e Segurança Pública de São Paulo, pois o dinheiro de condenações são designados para a prevenção de danos ao patrimônio, meio ambiente, artístico e histórico, além de claro, ao consumidor.
Por fim, além da Claro, outras operadoras também foram multadas pela mesma prática e tiveram qualquer pedido de recurso negado.
