Durante a última quinta-feira (24), houve a aprovação de um projeto de lei que iria permitir a cobrança de uma taxação fixa sobre o valor de ICMS no diesel e etanol pelos estados como forma de garantir que os preços ficarão semelhantes em todas as regiões brasileiras.
Essa decisão está surgindo como forma de auxiliar a categoria de caminhoneiros que contestou o recente aumento de 24,9% sobre o valor do diesel na Petrobras. A estatal afirmou que o reajuste do valor era mais que necessário como forma de controlar o desabastecimento. O valor da gasolina também teve reajuste a partir do dia 11 de março, sendo de 18,4%.
O etanol e o gás de cozinha também contarão com uma taxação fixa que deverá contar pelo prazo de ao menos 90 dias. O valor de teto que foi estipulado pela Fazenda que poderá ser cobrado pela escala estatal como tributo de diesel é de R$ 1,0060, tendo como base a mesma referência de valor do mês de novembro do ano passado, quando estourou a greve dos caminhoneiros.
O Distrito Federal anunciou, entretanto, que não está sendo estimado que a variação aconteça de modo intenso no bolso do consumidor, que praticamente não vai ver quase nenhum impacto.
Mas, que a longo prazo pode fazer alguma diferença quando se trata de finanças. O estado de Sergipe conta com uma cobrança ainda inferior ao teto, sendo de R$ 0,9115 por litro de S10. Sendo assim, não faria sentido o estado diminuir ainda mais visto que está abaixo do que é premeditado como tributação máxima. Neste caso, os cidadãos do estado não deverão ter nenhum tipo de diferença.
Um internauta contesta a decisão visto que os estados estão cobrando MENOS do que foi estipulado como teto máximo de cobrança do governo federal. Por isso que nada irá mudar no bolso do consumidor porque os estados estão dentro do limite e não serão obrigados a baixar os tributos por causa disso.
O Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda do Distrito Federal (Consefaz) será o órgão responsável, segundo a Fazenda, por organizar como vai ser o auto e regularizar a cobrança de preços nos estados de todo o Brasil.
Outra atitude que foi tomada pelo governo federal como forma de auxiliar o setor dos caminhoneiros, além do controle do preço e taxação fixa de ICMS sobre o diesel em relação a criação do MEI caminhoneiro que agora vai permitir que a categoria possa abrir uma empresa, contratar até um colaborador e pagar uma taxa pequena de impostos caso conte com o faturamento de até R$ 251 mil – o restante das categorias de MEI pode faturar o valor de apenas R$ 81 mil.
Neste caso, o MEU caminhoneiro estaria tendo que pagar os tributos de ISS, ICMS e INSS, tendo o direito de receber o auxílio maternidade, auxílio doença e aposentadoria.
Estima-se que somente o Amapá terá mudanças ainda expressivas visto que atualmente está tendo a taxa de R$ 1,25 sobre cada um dos litros. Deste modo, deveria haver uma redução de ao menos R$ 0,25 sobre cada litro.
Enquanto isso, o Rio Grande do Sul, atualmente, está sendo um dos estados que contam com a maior quantidade de descontos de tributos visto que estão cobrando apenas metade do que está sendo previsto como limite máximo, sendo de R$ 0,57 sobre cada litro de diesel que for vendido.
A medida que deve fixar o valor do diesel e sua tributação acabou sendo sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, ainda nesta semana.
