A justiça decidiu suspender a ação de censura ao filme “Como se tornar o pior aluno da escola” do apresentador Danilo Gentili e também de Fábio Porchat. No dia 15 de março, a produção recebeu uma ordem para que fosse retirada dos streamings, por supostamente fazer apologia ao pedofilia.
Daniela Berwanger Martins, juíza responsável pela 7ª Vara do estado do Rio de Janeiro, foi quem determinou a suspensão nessa terça (5). O filme é do ano de 2017, e faz parte do catálogo de grandes plataformas, como Netflix. No entanto, apenas agora sofreu acusações de órgãos ligados ao Ministério da Justiça.
O que levou à suspensão da ação censura contra o filme?
Logo após a realização do despacho contra a obra, a Secretaria Nacional de Justiça decidiu readequar a classificação do filme. Anteriormente, era uma produção classificada para maiores de 14 anos, mas agora conta com indicação apenas para maiores de 18.
Desde o inicio do processo, a Associação Brasileira de Imprensa e também o MPF, decidiram entrar com um pedido para revogar essa exclusão do filme. A alegação é justamente de que a ação fere o direto à liberdade de expressão, garantida por lei no Brasil.
Assim, a juíza Daniela Martin, ao jugar o caso, entendeu que com a readequação de classificação do filme, agora apenas para maiores de idade, não há mais a necessidade da sua retirado das plataformas.
Na cena que levou o Governo a barrar a reprodução da obra, o comediante e apresentador Fábio Porchat assedia dois jovens. Como defesa, os produtores alegam que trata-se de uma obra de ficção, e que não há um incentivo a pedofilia. O que acontece é simplesmente a interpretação de um roteiro fictício do vilão da história, similarmente ao que ocorre em outras obras.
