Durante a última quarta-feira (19), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski publicou uma Medida Provisória que determinava que os estados deveriam ser os responsáveis pela vacinação das crianças com menos de 11 anos de idade, como é previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
Em suma, as vacinações começaram nesta semana em todo o Brasil, principalmente em estados como o Rio de Janeiro e São Paulo. Dória, governador de São Paulo, já havia anunciado o início da aplicação das doses durante a quarta-feira (12) da semana passada durante a coletiva de imprensa que realizou durante a tarde e foi transmitida no Youtube. Algumas cidades estão fornecendo livros para as crianças que tomarem a primeira dose dentro do prazo.
Vale salientar que não é necessário que os pais escrevam uma declaração dando autorização para que as crianças sejam vacinadas. No entanto, é necessário que o menor de idade esteja acompanhado de uma pessoa adulta. Também é importante que o maior de idade leve documentos referentes ao CPF (Cadastro de Pessoa Física) do vacinado e o cartão do SUS (Sistema Único de Saúde).
Lewandowski e ECA
De acordo com o que é previsto pelo ECA, e foi salientado por Lewandowski em sua MP, é necessário que os pais ou responsáveis realizem a vacinação nas crianças dentro do prazo que é estimado para manter a saúde delas. Não podendo assim, deixar os menores de idade desamparados por puras “convicções filosóficas” que muitas vezes são encontradas em redes sociais como teoria da conspiração.
