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Rio de Janeiro e recuperação fiscal: entenda o acordo de Guedes com Castro

Por Daiane Souza

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O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, disse na última quarta-feira (19) que tinha na faixa de 15 dias para propor um novo plano de recuperação fiscal para o estado. Deste modo, se entrarem para o RRF, terão que cumprir com uma série de regras para pagar o valor que é devido para a União e, se preferirem ficar de fora do acordo com Guedes, ministro da Economia, pode ser necessário que o repasse seja de R$ 24 bilhões dentro dos mais de R$ 50 bilhões que são arrecadados com os impostos. 

Apesar desta negociação, foi previsto pelo Tesouro do Estado que o valor do petróleo e outras condições externas fazem com que a negociação não seja crível o suficiente e que pode ser necessário que haja alguns reajustes. 

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Apesar de contar com os pareceres contrários, Claudio Castro argumentou em coletiva de imprensa que ao menos 70% de todas as pendências com a União já teriam sido resolvidas e que estão no caminho final para a regularização de todos os débitos que devem começar a ser pagos em breve. 

Tanto a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN)  quanto a Secretaria do Tesouro Nacional (STN)  manifestaram-se contra a decisão de regularização dos débitos atuais.  Contudo, o Conselho Supervisor do Regime de Recuperação Fiscal do Rio (CSRRF)  aprovou a decisão e argumentou que pode se tratar de algo positivo. 

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