Uma juíza que tentou impedir o aborto de uma criança de 11 anos, que engravidou ao ser estuprada, será investigada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão é de terça-feira (20). O caso aconteceu em Florianópolis, capital de Santa Catarina, no ano de 2022.
De acordo com o CNJ, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) se deve ao fato da magistrada ter imposto “suas convicções pessoais em caso concreto, postergando a possibilidade de interrupção da gravidez de uma criança vítima de estupro”.
Juíza tenta impedir aborto de criança de 11 anos
A menina descobriu que estava grávida de 22 de semanas ao ser encaminhada para o hospital, onde teve o aborto negado. Durante a audiência com a criança, a juíza e a promotora tentaram induzir a vítima a manter a gestação por mais “uma ou duas semanas”, para garantir a sobrevivência do feto.
A magistrada ainda perguntou: “Qual é a expectativa que você tem em relação ao bebê? Você quer ver ele nascer?”. E ao ter uma resposta negativa da vítima indagou ainda se ela gostaria de “escolher o nome do bebê” e se o estuprador, chamado por ela de pai do bebê, concordaria com a adoção.
Na ocasião, a menina acabou sendo afastada da mãe e levada para um abrigo. Após o caso ter repercussão nacional, a vítima teve autorização legal para ser submetida ao aborto por recomendação do Ministério Público Federal (MPF).
O que diz o CNJ
Na decisão, o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, ressaltou que a conduta da magistrada não tinha previsão legal e que as decisões da juíza incorreram em violência institucional.
“Indicativos de desvio de conduta da juíza Joana por meio da qual, em aparente conluio com a promotora, procedeu desvirtuamento do instituto do acolhimento institucional de modo a subjugar a vontade da criança no sentido de interrupção da gravidez decorrente de ato infracional análogo ao crime de estupro de vulnerável”, pontuou.
Os conselheiros destacaram ainda que a conduta da magistrada expôs a criança a relatar o caso inúmeras vezes – ainda que tenha sido ouvida em depoimento especial -, trazendo sobre ela a culpa pela possibilidade do aborto. Além de ter transformado o acolhimento institucional em manipulação por convicções religiosas.
“A situação é muito grave pelas inserções de agente do estado de convicções morais e religiosas de maneira de configurar violência de vulnerável que deveria ser acolhida”, disse o ministro Vieira de Mello Filho.
“Não podemos nos calar numa situação como esta. A lei não autoriza juiz a cometer violência moral, psicológica de criança de 10 anos, que além de ter sido de violência brusca, além de estar com corpo debilitado, sem saber o que está ocorrendo, é separada da mãe e fica 39 dias à espera do desfecho do caso”, falou Jane Granzoto Torres da Silva.
O relator informou que não pediu que a juíza que tentou impedir o aborto da criança seja afastada de suas funções porque ela não atua mais na Vara de Infância.
Nesta quarta-feira (21), o site NSC Total revelou que a Polícia Civil indiciou as advogadas da criança por terem vazado o vídeo da audiência judicial, que expôs o caso.
Veja a gravação:
