A Secretaria de Nacional do Consumidor (Senacon) determinou que o Google e o Facebook removam os anúncios falsos do Desenrola Brasil em 24 horas. A medida foi tomada porque criminosos têm usado o nome do programa federal para aplicar golpes e fraudes bancárias ou financeiras.
Ainda conforme a decisão da Senacon, as duas plataformas têm o prazo de 48h para retirar qualquer publicidade relacionada ao Programa Desenrola Brasil que seja patrocinada, fraudulenta ou ilegítima.
O descumprimento da medida acarretará em uma multa diária de R$ 150 mil.
De acordo com o governo federal, o Google e o Facebook são obrigados a preservar todos os dados e registros sobre os anúncios e conteúdos retirados e tem um prazo de 10 dias para apresentar um relatório sobre as medidas tomadas para limitar a propagação desse material.
O que é o desenrola Brasil?
É um programa de renegociação de dívidas bancárias lançado pelo governo federal, que oferece melhores condições de renegociação. O principal objetivo é reintroduzir pessoas com restrição de crédito na economia. Contudo, só podem ser incluídas no programa dívidas que foram contraídas até 31 de dezembro de 2022.
O programa Desenrola Brasil começou no dia 17 de julho e com o objetivo de evitar que os interessados não caiam em nenhum golpe, como os que aparecem nas redes sociais, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) divulgou algumas orientações a serem observadas:
- não aceitar negociar com intermediários. A negociação deve ser direta com o banco, com funcionários das instituições ou por canais oficiais.
- o cliente não deve clicar em links recebidos por aplicativos de mensagens, em redes sociais e patrocinados em sites de busca.
- ficar atento a propostas de envio de valores com a finalidade de garantir melhores condições de renegociação das dívidas.
- em caso de boletos, checar na hora do pagamento se está sendo feito realmente para a instituição financeira com a qual o cliente tem a pendência.
