A partir desta terça-feira (26), as caixas de som estão proibidas nas praias do Rio de Janeiro (RJ). O decreto foi publicado hoje pelo prefeito Eduardo Paes, no Diário Oficial do Município.
Além disso, de acordo com o decreto, a medida publicada dá efetividade à proibição legal da utilização de som ou qualquer outro meio de amplificação sonora em praias da cidade do Rio de Janeiro.
Caixas de som em praias do Rio de Janeiro podem ser apreendidas
Ainda de acordo informações divulgadas pela Agência Brasil, o decreto publicado hoje no Diário Oficial determina que as caixas de som em praias da cidade podem ser apreendidas pela Guarda Municipal se estiverem em uso.
O recolhimento, segundo as autoridades, será formalizado com a emissão de Termo de Retenção de Equipamento Sonoro (TRES) e deverá ser objeto de resolução.
No entanto, apesar da proibição, existe uma exceção em casos de uso dos equipamentos de amplificação sonora que são exclusivos para divulgar atividades esportivas ou qualquer tipo de lazer previamente autorizado pela prefeitura do Rio de Janeiro.
Além disso, caixas de som também ficam permitidas em eventos autorizados pelos órgãos competentes.
O objetivo do decreto, conforme o prefeito, é tornar eficiente as medidas de controle de fontes de poluição sonora nas praias e parques do RJ.
