Na noite da última quarta-feira, o STF condenou, por 9 votos a 2, Daniel Silveira, que é deputado federal pelo PTB do Rio de Janeiro. O julgamento do deputado bolsonarista foi por ataques a democracia, após publicar um vídeo onde pedia a volta do AI-5 e a destruição do Supremo e dos próprio ministros.
Condenação de Daniel Silveira
Com a votação, os ministros do Supremo Tribunal Federal condenaram Daniel a 8 anos e 9 meses de reclusão, em regime fechado inicialmente. Mas, além da pena de prisão, o deputado também recebeu uma multa de 192,5 mil reais.
Com a condenação, Daniel Silveira perde o mandato como deputado e a liberdade de exercer direitos políticos. Assim, não poderá mais se candidatar nessas eleições de 2022, devido a lei da ficha limpa (nº135/2010).
O relator do caso foi o ministro Alexandre de Moraes, responsável também por estipular o tempo da pena. A votação em plenário seguiu justamente para acatar ou não o entendimento do relator.
Dos 11 ministros do STF, 9 votaram a favor desse entendimento: Dias Toffoli, Luís Barroso, Ricardo Lewandowski, Edson Fachin, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Rosa Weber, Cármen Lúcia.
André Mendonça também votou por condenar Daniel Silveira, mas propôs que houvesse uma redução no tamanho da pena. Em sua contraproposta, pediu para que a reclusão fosse de apenas 2 anos e 4 meses, e uma multa de 91 mil reais.
O único ministro que realmente votou contra o entendimento de Alexandre foi Nunes Marques. Segundo ele, a imunidade parlamentar protege o deputado das consequências iniciais de suas declarações, o que o absolvia.
Crimes são de ataques a instituições e atos antidemocráticos
Durante a publicação do vídeo, Daniel Silveira faz apologia a volta da ditadura militar no Brasil, além de incitar a população a invadir e agredir os ministros do Supremo. Assim, para Alexandre de Moraes, a liberdade de expressão não se diz respeito a essa conduta.
