O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou, na última quarta-feira (12), que estaria aguardando explicações do presidente da República, Jair Bolsonaro, sobre o fundo eleitoral para o ano de 2022 em plena crise econômica e sanitária provocada pela Covid-19.
A inflação acumulada está em 10,06% durante o ano de 2021 e a dívida pública já chegou a mais de 80% do PIB, Produto Interno Bruto, sendo equivalente a uma faixa de R$ 5,5 trilhões. Enquanto isso, mais de 22,5 milhões de casos foram registrados pela Covid-19 e mais de 621 mil óbitos em apenas dois anos.
O fundo eleitoral para as eleições de presidente da República e para governadores deve chegar ao valor de R$ 4,9 bilhões. Deste modo, o partido Novo argumenta que o valor que foi aprovado consegue ferir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e pode ocasionar em crise de responsabilidade ao gastar mais do que está previsto no Orçamento durante um momento de crise. Logo, Jair Bolsonaro correria o risco de sofrer com processo de impeachment e não poderia se candidatar novamente para as eleições de 2022.
Mendonça ainda afirmou que a Procuradoria-Geral da República e a Advocacia-Geral da União também têm a responsabilidade de se manifestar em relação ao assunto. O Novo defende que o valor máximo seja de apenas R$ 2,1 bilhões.
