Durante a última segunda-feira (21), a partir das 14 horas, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) afirmou que estaria votando a discussão sobre um determinado projeto do Supremo Tribunal Federal (STF) que aborda um pouco mais sobre como deve ser o processo de terceirização de uma empresa para outra. Isso vem sendo cada vez mais comum devido ao fato de que muitas agências de marketing e publicidade preferem contratar colaboradores como pessoas jurídicas do que comi CLT para que não tenham que fornecer férias no final do ano e a contribuição de 8% do salário como Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, também chamado de FGTS.
Foi no ano de 2018 que o STF publicou o Recurso Extraordinário 958252 e afirmou que era dentro da lei que duas empresas poderiam ser terceirizadas e que isso não deveria acontecer somente se fosse entre uma empresa e uma pessoa física. No entanto, não teria como uma empresa ter vínculo empresa negócio com outra. O que acontece é que a empresa contratante deve se manter em dia com todas as obrigações que são previstas em lei como é o caso do pagamento dentro do prazo que está previsto e também a responsabilidade sobre os seus projetos e decisões.
O TST está julgando o projeto devido ao fato de que deseja garantir que nenhum dos lados, nem o contrato e nem o contratante, acabem sendo prejudicados durante esse processo, devido ao fato de que é comum que sempre tenha um grupo que receba mais enquanto outro é prejudicado.
