Durante a quinta-feira (17) o governo federal informou que estaria começando a liberar o saque emergencial do Fundo De Garantia do Tempo de Serviço, FGTS, de até R $1 mil para os cidadãos que contavam com algum tipo de dúvida. 

O anúncio havia sido realizado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, durante o final do mês de fevereiro e vinha recebendo críticas do ministro de Infraestrutura  qeu abordou sobre o fato de que faltaria verbas para a Caixa financiar a Minha Casa verde e Amarela – o valor que está sendo fornecido  pelo fundo também é usado pela Caixa para financiar casas a juros mais em conta. 

Ao todo, é estimado que a nova parcela do Fundo pague ao menos 49 milhões de pessoas – no teste, não é obrigatório fazer a solicitação do valor, caso não haja a solicitação, ele volta para o mesmo saldo que tinha antes do FGTS. O estimado é que haja a injeção de ao menos R$ 160 bilhões na economia. 

Especialistas argumentam que pode ser uma boa alternativa para quem está com algum tipo de dívida aberta com a União ou com empresas. Somente os dados do Serasa mostram que ao menos 47% de toda a população  do Mato Grosso está com algum débito aberto e a média dos valores devidos chegam a R$ 4,4 mil.

Vale salientar que somente poderá sacar o valor de R$ 1 mil do FGTS aqueles que contarem com saldo no Fundo. A solicitação pode ser feita pelo site da Caixa mediante a criação de um login de acesso no Caixa Trabalhador que deve contar com o CPF (Cadastro de Pessoa Física) e senha. 

Existem algumas regras que são impostas pelo governo federal para eu haja a liberação do saldo interior do FGTS como ter sido demitido sem justa causa ou de estar há mais de três anos atuando sem que tenha assinado a carteira de serviço. As pessoas que são demitidas por justa causa perdem o seu direito de receber. 

Outra alternativa que permite que o saldo do FGTS seja liberado ao menos uma vez por ano é optar pela modalidade de saque aniversário que permite que sempre no mês do aniversário tenha uma liberação da porcentagem do valor que se tem de saldo – a porcentagem varia  a cada ano. 

O MEI também terá direito à liberação do FGTS de R$ 1 mil?

O MEI que também estará atuando como CLT e que tem a contribuição mensal do Fundo de garantia do Tempo de Serviço terá direito a sacar o valor de até R$ 1 mil do GTS. No entanto, aquele que  atua apenas como autônomo e  não tem vínculo empregatício com nenhuma empresa, não tem direito de sacar.

O microempreendedor individual, que pode faturar o valor de até R$ 81 mil  por ano e contratar apenas um colaborador com carteira de trabalho assinada, também não tem direito a sacar o seguro desemprego visto que não conta com vínculo de CLT. 

O mesmo é válido para as pessoas que estão atuando como autônomos sem pessoa jurídica ou donas de casa.