Durante essa sexta-feira (11), o Senado aprovou uma comissão que iria determinar como funcionaria a revisão da Lei do impeachment. Essa lei está em vigor desde o ano de 1950 pelo governo Dutra e tem como objetivo determinar até quando um presidente pode ficar no país em seu cargo e quando deve sair, como por exemplo, quando comete algum crime de responsabilidade. O Colegiado deve contar com 11 integrantes do ministro do Supremo Tribunal Federal, liderado por Ricardo Lewandowski.
Até então, a lei foi usada somente duas vezes, sendo a segunda delas contra a ex-presidente Dilma que saiu do seu cargo no ano de 2016 dando espaço para que Temer assumisse o poder. Após assumir o poder, Temer declarou que a estatal Petrobras poderia variar os seus preços de acordo com o mercado e acionistas e este projeto impacta no bolso dos consumidores até os dias atuais com o valor do litro a mais de R$ 10 no Acre.
De forma bastante simplificada, a lei do impeachment determina como deve ser a correção de um crime de responsabilidade de quando ele acontece. A comissão a regata que é necessário realizar algumas revisões na lei visto que ela está desatualizada para os formatos de leis atuais.
As reuniões, de acordo com os ministros, estão previstas para acontecer de modo totalmente híbrido a cada 15 dias para determinar sobre as decisões tomadas pelo grupo. Em suma, os encontros funcionam tanto presencialmente quanto de forma online devido à crise da pandemia e do vírus da Covid-19.
