Em uma decisão significativa, a Câmara dos Deputados aprovou por 269 votos a 87, na terça-feira (31), um projeto que propõe o endurecimento das penas para furto, roubo e latrocínio, crimes previstos no Código Penal. A medida, agora, aguarda a avaliação e decisão do Senado.
Antes da votação, houve tentativas de adiar a discussão. Tanto o governo quanto alguns partidos de esquerda buscaram remover a proposta da pauta e postergar o debate. Contudo, esses requerimentos foram superados no plenário.
Em seu pronunciamento, o relator Alfredo Gaspar (União-AL) destacou o aumento das penas para crimes de furto, roubo, furto qualificado – especificamente em casos como fraudes em dispositivos eletrônicos, veículos levados para fora do Estado e animais destinados à produção. A
As alterações também abrangem roubos resultando em lesão corporal grave, latrocínios e crimes de receptação.
Gaspar ampliou o escopo ao propor penalidades para furtos qualificados de animais domésticos e dispositivos eletrônicos, assim como para a receptação qualificada. Esses delitos, até então, não possuíam previsão punitiva no Código Penal atual.
“Mais de 1 milhão de celulares foram roubados das pessoas simples. A legislação brasileira é muito branda quando se trata de proteger o patrimônio”, afirmou o relator.
Durante a sessão, o relator ainda acolheu emendas que intensificam as penas para crimes de interrupção ou perturbação de serviços essenciais, como telefonia e informática. Uma emenda adicional estabeleceu como crime o estelionato realizado através de fraudes bancárias.
Por outro lado, alguns deputados, principalmente os governistas, mostraram-se contrários ao texto. O principal argumento é que o endurecimento das penas para furto, roubo e latrocínio pode levar ao crescimento da população carcerária. Aliados do governo salientaram que a crença de que penas mais rigorosas desencorajam crimes é uma ilusão.
“Vendem a ilusão de que o aumento da pena desses crimes diminui a violência. Final da década dos anos 90, 100 mil encarcerados. Hoje, 700 mil encarcerados. Isso aumentou a sensação de segurança?”, questionou o deputado Glauber Braga (Psol-RJ).
“É preciso que haja o combate à impunidade, mas o aumento de pena não é a solução para o aumento da criminalidade no País”, afirmou o deputado Helder Salomão (PT-ES).
Veja aqui as penas propostas no projeto de lei.
