O aumento do teto do valor do imóvel no Minha Casa, Minha Vida para R$ 350 mil em todo território nacional, independente da localidade, foi aprovado pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) nesta terça-feira (20). A medida faz parte de uma série de propostas do Governo Federal. O valor anterior era de R$ 264 mil.
Com a nova regra, o valor de R$ 350 mil se enquadra para as famílias da Faixa 3 (com renda entre R$ 4,4 mil e R$ 8 mil). Para as famílias das Faixas 1 (até R$ 2.640) e 2 (até R$ 4,4 mil), o limite passa a variar entre R$ 190 mil e R$ 264 mil, a depender da localidade.
As medidas deverão ser implementadas ao longo do mês de julho de 2023.
Taxa de juros do Minha Casa Minha Vida
Entre as outras propostas do governo Lula para o Minha Casa, Minha Vida que foram aprovadas pelo colegiado está a redução em 0,25% das taxas de juros oferecidas para famílias com renda de até R$ 2 mil. Essa mudança permite a quem vive nas regiões Norte e Nordeste obter financiamentos com juros de até 4% ao ano.
Subsídios
Os descontos oferecidos no valor da entrada para aquisição do imóvel para famílias de baixa renda também tiveram o teto aumentado. De R$ 47,5 mil, o subsídio concedido pelo FGTS poderá chegar a R$ 55 mil. Esse limite não era revisto desde 2017.
O subsídio é feito conforme a renda da família e localização do imóvel e funciona como um desconto. Quanto menor a renda, maior o subsídio. Em 2023, o orçamento do FGTS para subsídios é de R$ 9,5 bilhões.
De acordo com o governo, os ajustes promovidos permitirão ainda que o valor médio do desconto para a Faixa 1 seja ampliado:
Por exemplo, uma família com renda mensal de R$ 1.650, ao adquirir um imóvel no valor de R$ 172 mil em Manaus (AM), tem o subsídio ampliado de R$ 47,5 mil para R$ 55 mil. Já uma família com renda de R$ 1.980,00, adquirindo o mesmo imóvel, passará a acessar um subsídio de R$ 41,8 mil, 15% maior que o vigente de R$ 36,4 mil.
Outras mudanças
Vale lembrar que o limite de renda para se enquadrar na Faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida foi ajustado dos atuais R$ 2,4 mil para R$ 2,64 mil, conforme estabelecido na Medida Provisória nº 1.162 aprovada pelo Congresso Nacional no dia 13 de junho. Agora, a redução na taxa de juros passa a ser de 0,50% para as famílias reenquadradas.
O governo também pretende ampliar a renda das famílias beneficiadas pelo programa Minha Casa, Minha Vida na Faixa 3. A ideia é passar de R$ 8 mil para R$ 10 mil ou R$ 12 mil. A proposta, no entanto, ainda não foi discutida pelos conselheiros.
No dia 7 de junho, o programa Farmácia Popular do Brasil foi retomado pelo Governo Federal com a proposta de ampliar a oferta de medicamentos gratuitos e credenciar novas unidades em municípios de maior vulnerabilidade.
