Nesta terça-feira (08), o Congresso Nacional informou que estaria mantendo o veto de Jair Bolsonaro no projeto de lei que determinaria a facilitação de compras de medicamentos via oral para o tratamento do câncer por meio de planos de saúde tanto privados quanto públicos. Em suma, ao menos 52 dos votos foram a favor de manter, enquanto outros 14 pediram a derrubada. Ou seja, não conseguiram fazer com que tivessem a maioria dos votos e, assim sendo, ele continua sem a possibilidade de entrar em vigor no ano de 2022.
De acordo com o G1, é estimado que os planos de saúde atuais somente precisam ser pagos se assim for determinado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). É a Anvisa que precisa regular todos os testes químicos e ambulatórios do país, ainda como determina regras para a indústria. Deste modo, a proposta prevê que a ANS teria que fornecer o tratamento pago através da Anvisa e que seria ainda mais fácil realizar o tratamento do câncer via oral com medicamentos que podem ser comprados do exterior.
No entanto, os grupos de parlamentares constataram o fato de que a Anvisa pode demorar mais de um ano para liberar quais são os medicamentos que podem ser usados no tratamento da doença e que isso pode ser prejudicial para os pacientes. E, assim sendo, com a proposta de lei aprovada, seria possível ter acesso a essa lista de medicamentos em até dois dias.
Assuntos: Jair Bolsonaro, Anvisa e câncer.
