Todos aqueles que estiverem ou não ativos no FGTS terão o direito de resgatar mil reais a partir de abril de 2022. 

No entanto, apesar dessa ser uma notícia de conhecimento geral entre trabalhadores de todo o Brasil, existem algumas dúvidas que consideramos pertinentes sobre o FGTS.

É fato que esse fundo gerado pelo tempo de serviço prestado por trabalhadores é de grande valia.

Seja para quitar dívidas, iniciar financiamentos, consórcios ou mesmo empréstimos. O FGTS é muito importante para quem precisa de um extra em caixa.

Em 2020 o número de brasileiros que fizeram o uso do FGTS para comprar a casa própria foi de 2,6 milhões de pessoas.

Assim, a quantia de saque girou em torno de 20,4 bilhões de reais só para esta finalidade, segundo dados da Caixa Econômica Federal.

E ao observar uma extensão maior de tempo, entre 2014 e 2018, foram feitos 10,3 milhões de saques. Ao todo isso significou mais de 73 bilhões de reais.

Em suma, esse fundo é usado em situações de necessidade. No entanto, por tratar-se de um direito, seu saque pode acontecer quando for desejado, desde que esteja dentro da possibilidade.

Existem alguns critérios que a Caixa estabelece para que seja possível efetuar o saque para determinadas finalidades.

Mas isso, assim como outros aspectos, iremos abordar aqui em nosso artigo para que tudo fique bem claro.

E não podemos deixar de ensinar como efetuar o saque. Tudo bem simplificado para que não restem dúvidas de que é possível fazer isso com tranquilidade e conseguir cumprir os tão sonhados objetivos. Ou mesmo que seja para descomprometer um nome de uma dívida.

Enfim, sem mais delongas, confira aqui detalhes sobre quem tem direito, como sacar, como fazer empréstimos a partir do mesmo e muito mais.

Como será o saque do FGTS em 2022?

Assim como dissemos anteriormente, o FGTS é um direito de todos aqueles que tiveram tempo de serviço prévio.

No entanto, a partir de uma Medida Provisória prevista pelo governo brasileiro, o saque acontecerá como sendo “extraordinário”.

E isso pode ter deixado muitos trabalhadores contentes, ao passo que alguns podem ter ficado confusos.

Basicamente, o fato de ser extraordinário apenas infere no fato de que todos aqueles que tiverem conta ativa ou inativa no FGTS poderão efetuar saque de até 1000 reais.

E o motivo que pode ter deixado muitos confusos quanto a situação é o fato de que anteriormente o FGTS só poderia ser sacado em casos específicos.

Por exemplo: demissões sem justa causa, aquisição de casa ou aposentadoria eram situações em que seria possível efetuar esse saque.

Em suma, não será preciso solicitar o saque. E essa era, possivelmente, uma das coisas que mais estava deixando os trabalhadores em dúvida.

O fato se dá porque o dinheiro ficará disponível no Caixa Tem de todos aqueles que estiverem inscritos no programa, ativos ou inativos.

E muita calma antes de criar qualquer aflição por não ter uma conta no Caixa Tem: a Caixa se responsabilizou por criar uma conta para todos que não tiverem uma. 

Então ninguém irá ficar sem esse direito. A não ser que não se enquadre nos requisitos ditos previamente.

Enfim, os trabalhadores terão direito a quantia de até mil reais, caso tenham a quantia disponível no FGTS.

Caso tenham menos, consequentemente o saque será menor. Basicamente é assim que funcionará o saque do FGTS extraordinário em 2022.

Outro aspecto importante a mencionar é que esse saque não é obrigatório. Dessa forma, é possível fazer a solicitação do cancelamento até o mês de novembro.

Foi liberado o FGTS 2022?

Devido a motivos de calamidade, a Caixa fez a liberação do FGTS de até 6,2 mil reais para aqueles que residem em uma lista de 73 municípios no Brasil em 2022.

Devido a série de fortes chuvas que vêm ocorrendo no país, moradores de cidades que decretaram estado de calamidade conseguiram efetuar o saque do FGTS ainda em março de 2022.

Essa medida teve como intenção possibilitar o fornecimento do direito a uma fatia maior do FGTS para aqueles que possuem saldo positivo em conta com a finalidade de contribuir com a reparação dos danos que aconteceram pelas catástrofes naturais como as que vêm sendo noticiadas.

Cidades como Petrópolis, Uruçuca ou Jaú, afetadas pelas fortes chuvas que deixaram casas, comércios e patrimônio público destruídos, são algumas das 73 presentes na lista da Caixa de municípios, os quais seus residentes podem efetuar o saque até dia 28 de março.

Aliás, uma grande quantidade de cidades dentro dessa lista irão ter a oferta de saque encerrada no dia 28 enquanto algumas terão seu saque disponibilizado nesse dia.

Por isso, o ideal é que aqueles que se enquadram no perfil de trabalhadores com direito ao saque entrem no site da Caixa Econômica Federal e confiram se o município está dentro dessa lista, assim como se o saque está disponível.

Isso também pode ser feito a partir do aplicativo do FGTS ou então a partir da consulta em uma agência da Caixa.

Vale frisar que o valor de 6,2 mil reais é o limite, enquanto o valor de saque é estabelecido de acordo com a quantia disponível em conta.

Outro fator importante de abordarmos aqui é que aqueles que efetuarem esse saque de até 6,2 mil reais não poderão efetuar outro posteriormente no saque Emergencial do FGTS de 2022.

Quando será liberado o FGTS emergencial em 2022?

Assim como mencionamos anteriormente, o saque emergencial  acontecerá a partir de abril deste ano. E um detalhe importante é que o formato de saques acontecerá como já é de praxe.

Ou seja, será possível efetuar os saques de forma respectiva ao mês de nascimento.

Abaixo, confira a tabela respectiva às datas do saque do FGTS de acordo com o mês de nascimento.

Esses dados são pré-estabelecidos pela Caixa Econômica Federal e, portanto, são inalteráveis.

E além do fator imutável quanto às datas, é importante ressaltar que aqueles que possuem mais de uma conta do FGTS devem se atentar a ordem de saques.

As contas que receberão primordialmente o dinheiro serão as contas com vínculo com contratos rescindidos, ou seja, contas inativas. Sendo que nesse caso serão priorizadas contas que contenham o menor saldo.

Ademais, os outros tipos de conta terão como prioridade contas com menor saldo.

Enfim, mesmo que tenhamos comentado na seção anterior, é importante repetir: aqueles que vivem em cidades que decretaram estado de calamidade devido às chuvas em 2022 já terão feito seus saques em março deste ano. 

Portanto, aqueles que já tiverem efetuado o saque não terão o direito de fazer novamente. Um outro detalhe é que o valor de 6,2 mil reais será restrito a contas de residentes de cidades em estado de calamidade dentro do período que estende-se até o dia 28 de março.

Quem tem direito ao saque de até 1000 reais do FGTS?

Em suma, todos aqueles que possuem uma conta ativa ou inativa no FGTS. Esses são aqueles que possuem direito a efetuar o saque de até 1000 reais do FGTS.

Só que para conseguir fazer esse saque é preciso ter uma cota com recursos. Além disso, aqueles que anteciparam o saque do FGTS a partir do saque aniversário não podem efetuar o saque novamente.

Ademais, aqueles que não desejarem efetuar o saque podem notificar a Caixa a partir do app do Caixa Tem ou então indo até uma agência e comunicando isso.

Ainda que o débito venha a ocorrer do FGTS, basta deixar o dinheiro sem movimentação que esse será devolvido à conta do FGTS.

Como sacar o FGTS?

A quantia que estiver disponível para saque do FGTS será enviada diretamente para a conta do trabalhador que tiver conta no Caixa Tem.

E aqueles que não tiverem não precisam se preocupar, pois ainda é possível abrir uma conta.

A conta pode ser aberta de forma gratuita e não demanda muito tempo para fazer. O dinheiro será disponibilizado em conta poupança, podendo ser usado para diversas finalidades posteriormente.

Aliás, mesmo aquele que não abrir uma conta no Caixa Tem pode ficar tranquilo. Afinal, a Caixa Econômica Federal abrirá uma conta de forma automática para que então possa fazer o depósito do valor disponível.

Agora, aqueles que desejam fazer uma consulta do valor disponível para saque ou mesmo optar por não fazer o saque podem fazê-lo por meio do App do Caixa Tem.

App do FGTS e Caixa Tem

Antes de mais nada, o aplicativo do FGTS é diferente do Caixa Tem. Nessa seção iremos explicar detalhes sobre ambos, assim como maneiras de efetuar saques, consultas e mais.

Enquanto o aplicativo do FGTS tem como finalidade a função de disponibilizar consultas do saldo de FGTS e detalhamento, o aplicativo Caixa Tem apresenta como principal função a disponibilidade dos recursos garantidos pelo Governo Federal, tais como o Auxílio Brasil e o FGTS Emergencial.

Mesmo que no aplicativo do Caixa Tem a funcionalidade de FGTS Emergencial ainda não esteja liberada, espera-se que até o dia de início dos saques isso ocorra.

Dessa forma, é tão importante quanto ter o App do FGTS ter também o aplicativo e conta do Caixa Tem.

Para baixar ambos é muito simples. Basta abrir a loja de aplicativos de confiança respectiva ao sistema do celular, iOS ou Android, e então buscar pelo nome de ambos.

Ao concluir o download, basta disponibilizar os dados solicitados por ambos e então efetuar o login.

Caso ainda não haja uma conta nos aplicativos, é importante criar para então poder resolver procedimentos bancários ligados à Caixa referentes ao FGTS direto do celular.

Além de ser uma facilidade, esse é um recurso da Caixa que ajuda muitos trabalhadores brasileiros a sanar suas dúvidas a partir dos esclarecimentos que os aplicativos possuem em suas sessões de ajuda, bem como um grande “poupatempo” para o dia-a-dia.

Parcelamento do FGTS

Aqueles que se encontram em situação de inadimplência com o FGTS devem buscar a regularidade o quanto antes.

No caso, empregadores que não estiverem regulares podem optar pelo pagamento parcelado da dívida.

Isso pode ser feito a partir do acordo entre empregador e instituição ( Caixa Econômica Federal).

O acordo pode ser feito de forma independente à fase de cobrança, origem ou época. Visto que a finalidade é encerrar a situação de inadimplência, esse é um recurso que visa facilitar a vida financeira do empregador que está em débito com o Fundo.

A regularidade só acontece após a efetivação dos recolhimentos e promoção da individualização das quantias financeiras nas respectivas contas de seus empregados.

Ao passo que isso é uma forma de garantir o direito dos trabalhadores, assim como uma maneira de sair da situação de inadimplência.

Os prazos de parcelamento podem ser estabelecidos no acordo respeitando os critérios pré estabelecidos pela instituição ( Caixa Econômica Federal).

Mas empregadores que não se encaixarem em nenhuma cota prévia dentro do que é estabelecido pela Caixa têm até 85 parcelas para efetuar seus pagamentos no valor mínimo de 432,59 reais.

Para conferir mais detalhes sobre os outros perfis de empregadores separados por cotas, suas respectivas opções de parcelamento e valores, basta acessar o site da Caixa Econômica Federal e dirigir-se à subseção de FGTS para Empresas, dentro da seção de Empresas.

Como usar o FGTS em empréstimos?

Uma das finalidades que o FGTS pode ter é o de servir como crédito para empréstimos. No entanto, vale ressaltar que esse só é possível para aqueles que optam pela opção de saque-aniversário do FGTS.

Além disso, é importante que o saldo no FGTS seja superior a 400 reais. Basicamente, a instituição optada pelo detentor da conta do FGTS que solicita o empréstimo recebe o valor desejado oferecendo como garantia o dinheiro do FGTS.

As vantagens por trás desse tipo de empréstimo encontram-se principalmente nas taxas reduzidas quando equiparadas ao valor taxativo de outras modalidades de crédito pessoal.

Outro aspecto positivo é a velocidade com que o dinheiro solicitado pelo empréstimo cai na conta bancária do solicitante na grande maioria dos bancos.

Além disso, o fato de que pessoas negativadas conseguem  a oferta desse empréstimo é muito positiva. Afinal, em situações de necessidade é esse o tipo de crédito mais visado.

Outro fator interessante é que muitos bancos oferecem a possibilidade desse tipo de crédito ser solicitado via aplicativo. 

Ou seja, bastam apenas alguns cliques, desde que a conta solicitante esteja alinhada aos requisitos do banco em que solicita o crédito para empréstimos do FGTS que tudo é agilizado.

Há também o fato de que muitos bancos oferecem a possibilidade de não haver descontos de parcelas mensais, o que difere dos empréstimos pessoais comuns. O banco Pan, por exemplo, é debitado do valor liberado a partir do mês de aniversário automaticamente.

Dessa forma, não é preciso ficar com preocupações sobre data de vencimento.

Fora isso, os juros são baixíssimos e o dinheiro pode ser usado como o solicitante do empréstimo bem entender.

Como usar o FGTS em consórcios imobiliários?

Outro fator positivo sobre o FGTS é que seu valor pode ser usado em consórcios em determinadas situações.

São elas: Oferta de lance em consórcio; Complementação da Carta de Crédito; Amortização ou liquidação de dívidas; ou pagamento de prestações (podendo apenas ser usado para pagamento de 80% das parcelas).

Além disso, é importante frisar o fato de que existe um intervalo para o uso do FGTS em consórcios.

Em suma, esses intervalos são referentes às situações mencionadas acima. Por isso, detalharemos nesta seção cada uma delas.

Primeiramente, em referência a oferta de lances em consórcio. Basicamente, o saldo do FGTS pode ser usado integralmente para fazer lances em consórcios. Para fazer isso, basta apresentar o extrato do Fundo a quem estiver realizando o consórcio (banco, instituição financeira, administradora, etc.

Já para a complementação da carta de crédito, o FGTS pode ser usado para a complementação do valor no caso de imóveis concluídos ou ainda em construção.

Mas existem alguns detalhes quanto a isso: Seja para a oferta de lance ou para finalidade de complementar o valor de compra, o FGTS é liberado a quem está efetuando a venda do imóvel.

Para imóveis concluídos isso só deve ocorrer após a efetivação do contrato, enquanto para imóveis em construção o repasse do valor ocorre após a comprovação de conclusão de obra.

Além dessas possibilidades, o FGTS pode ser usado para quitar dívidas ou mesmo amortizar desde que isso se aplique ao consórcio de um mesmo imóvel.

Enquanto para amortizar é preciso estar em dia com as datas de pagamento do consórcio, no caso de liquidação é possível que a conta tenha atrasos de pagamento.

Como usar o FGTS em financiamentos imobiliários?

Sair do aluguel e finalmente realizar o sonho de ter a casa própria é algo que trabalhadores podem fazer contando com a ajuda do FGTS a partir de financiamentos.

No entanto, é importante que esses estejam atentos a certas regras para que seja possível contar com o crédito desse fundo para garantir financiamentos ou mesmo quitar parcelas de algum financiamento de imóvel ativo.

Primeiramente, o trabalhador que desejar usar o FGTS para financiamentos precisa ter no mínimo 3 anos de carteira de trabalho assinada dentro do regime do FGTS.

Além disso, esse não pode ter nenhum outro financiamento em aberto dentro do Sistema Financeiro de Habitação.

Outro fator importante para conseguir a liberação do FGTS para financiamento de imóvel é que o trabalhador não detenha nenhum outro imóvel na cidade em que trabalha, pois isso o desqualifica como passível de obter um imóvel a partir do financiamento com FGTS.

Por fim, a moradia financiada deve ter como finalidade servir de morada e não como fonte de renda.

Além disso, existem algumas condições essenciais para que o financiamento seja recebido.

Primeiramente, o imóvel deve estar localizado em zona urbana, sendo novo ou não. Além disso, não podem haver pendências financeiras na matrícula por parte do vendedor do imóvel. Além disso, esse proprietário que está vendendo não pode ter dívidas e nem estar inscrito em órgãos de proteção de crédito.

Seu valor máximo de custo é de até 1,5 milhão de reais e esse imóvel, caso tenha sido adquirido a partir do FGTS, não pode ser negociado partindo do uso do FGTS.

Todo o processo pode ser feito a partir de uma intermediação da Caixa Econômica Federal a partir do contato com o agente financeiro responsável pela compra do imóvel para o trabalhador. Assim que o processo se encerra, o dinheiro cai na conta do vendedor do imóvel.

Conclusão

A partir desse artigo foi possível introduzir noções básicas sobre o FGTS que são de extrema importância para quem tem interesse em efetuar o saque em 2022.

Mas no site da Caixa Econômica Federal é possível encontrar todas as informações referentes ao assunto.

Seja para financiamentos, consórcios, empréstimos ou mesmo para saques, o site conta com informações detalhadas além de oferecer opções de simulação de consórcios e financiamentos.

O FGTS surgiu com a proposta de tornar a vida financeira dos trabalhadores brasileiros mais justa partindo da premissa de que esses mereciam suporte financeiro caso fossem demitidos sem justa causa.

Aliás, a principal motivação para sua criação em 1966 foi justamente essa: garantir a proteção financeira do trabalhador brasileiro em situações de demissão sem justa causa.

Desde então, o fundo, assim como a regulação por trás do mesmo, foi se aprimorando até chegar no formato que tem hoje.

Com isso, milhões de brasileiros já foram beneficiados por esse direito ao longo de sua história. Os valores distribuídos pelo FGTS desde sua criação são bilionários. 

Por isso, tanto a distribuição regular do pagamento do FGTS por parte dos empregadores quanto sua distribuição para os trabalhadores são importantes para a construção de uma nação mais justa e igualitária.

A descontinuidade ou não pagamento do FGTS por parte de empregadores pode gerar penalidade após 3 meses de atraso. Penalidades essas que devem ser evitadas para preservar o bem dos empregados, assim como do empregador que fica sujeito ao pagamento de multa e processo trabalhista.